REFORMA TRIBUTÁRIA

Braga diz que Haddad entregará estudo de impacto da reforma nesta terça

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, conta que ministro da Fazenda vai entregar estudo sobre impacto de aliquotas e exceções aprovadas pela Câmara nesta terça-feira. Senador ainda questiona formato do Conselho Federativo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, disse, na noite desta segunda-feira (7/8), que vai receber um estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto das alíquotas e das excepcionalidades do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para que os senadores tenham uma base para avaliação da Casa amanhã (terça-feira 08/8). 

“Eu não conheço o estudo. Vou receber amanhã”, disse Braga durante o programa Roda Viva, realizado pela TV Cultura.

Braga é relator do texto da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo que foi entregue, na semana passada, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme o texto aprovado pelos deputados, há uma série de exceções que foram incluídas na matéria e que são criticadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador disse que tem um encontro com o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador disse que pretende fazer um estudo detalhado com “absoluta clareza” e dar transparência e para os parlamentares exercerem o voto com conhecimento sobre os impactos dos incisos. “O senado vai ter que fazer um estudo de custo-benefício dessas exceções. Eu não sou contra elas, mas acho que é preciso um estudo competente com relação ao custo-benefício dessas exceções. Não quero entrar no mérito”, disse. Como exemplo, ele criticou a inclusão de bares nessas exceções.

A reforma tributária prevê a redução de cinco tributos (PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de natureza federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de natureza regional (estados e municípios). A PEC ainda prevê um Imposto Seletivo (IS), de natureza federal, que vai tributar os produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e os deputados incluíram um dispositivo que permitirá aos estados criarem um novo imposto. 

Ao ser questionado sobre a brecha do texto aprovado pela Câmara, Eduardo Braga disse que esse dispositivo “merecerá uma grande reflexão no Senado”. “Como está redigido, sofrerá muitas emendas. Mas confesso que esse é um tema que haverá muita discussão no Senado da República e vamos aguardar como isso vai se desdobrar durante os debates na Casa”, afirmou.

O parlamentar informou que, na tarde desta terça-feira, também terá um encontro com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e ele e Pacheco estão agendando reuniões com governadores. "Vamos ouvir todos", garantiu. 

Conselho Federativo

O senador criticou o formato do Conselho Federativo como foi aprovado, sinalizando que o Senado Federal já cumpre a função prevista sem a necessidade de novos representantes para definir a distribuição entre os estados.  "Há um desvio de finalidade sobre a interpretação do Conselho Federativo", disse. No entanto, ele não apontou um modelo para a distribuição dos créditos adquiridos e cumprimentou deputados sobre o texto aprovado pela Câmara. 

Eduardo Braga ainda criticou a redação do Imposto Seletivo federal e defendeu maior clareza e reforçou a necessidade de melhores definições no setor elétrico no país, inclusive, na reforma."O Brasil precisará tomar decisões importantes para a reestruturação do setor de energia e do setor elétrico", afirmou.

O relator ainda disse que o Senado deve apoiar o estímulo do investimento de montadoras em novas tecnologias e não na prorrogação "de incentivos de tecnologias já vencidas e amortizadas". 

Sobre o cronograma de trabalho, Braga contou que o programa de trabalho prevê oito audiências públicas setoriais e uma série de reuniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões. Segundo ele, "até o começo de outubro" serão apresentados os relatórios prévios e, no fim do mesmo mês, "apresentará o relatório final na CCJ". 

 

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