O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7/8), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repasse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro imagens de câmeras de segurança captadas pelo sistema de monitoramento da pasta no dia dos ataques em Brasília. O magistrado atendeu pedido do titular da pasta da Justiça, que se negou a repassar o material sem aval da Suprema Corte.
Flávio Dino afirmou que as imagens se referem a provas usadas em inquérito que corre sob sigilo e por isso não enviou o conteúdo ao parlamento. No entanto, para Moraes nada justifica recusar o pedido dos parlamentares, já que a comissão também tem autorização legal para conduzir investigações.
"Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento", escreveu Moraes. Ele destacou que na democracia deve prevalecer o princípio da publicidade e transparência, e que a comissão poderá divulgar as imagens, se achar necessário.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que já foi informado da decisão do ministro e que vai cumprir a solicitação e repassar as imagens. "O MJSP já tomou conhecimento da decisão do Ministro Alexandre de Moraes a respeito das imagens de 8 de janeiro. O MJSP irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. Tão logo seja feito, será avisado à imprensa", destaca o texto da pasta.