No mês em que se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha — o chamado "Agosto Lilás —, a violência contra a mulher tornou-se discussão obrigatória na agenda oficial. Com a volta do recesso parlamentar, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveram reunião, nesta quarta-feira (02/08) receberam lideranças para debater possíveis ações.
A plenária foi convocada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG). Participaram da sessão a secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Denise Motta; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni; a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Wilma dos Reis; e a pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Letícia Godinho.
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"Nós não chegamos a esses dados naturalmente, teve todo um contexto. Redução do orçamento é um dos fatores que influenciou", comentou Motta sobre os casos de violência contra a mulher divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em julho. O relatório mostrou que o Brasil registrou o maior número de estupros na história, com aumento de quase 75 mil casos em relação a 2021.
Plano excluído
Segundo o Anuário, todos os indicativos de violência doméstica cresceram. O número de feminicídios aumentou 6% em relação ao ano anterior. Para a pesquisadora Letícia Goginho, o último índice diz respeito ao fato de ser "uma lei muito nova", que foi promulgada em 2015, no governo Dilma Rousseff. "É necessário certo aprendizado, que vem com o tempo, dos órgãos que fazem esse enquadramento" explicou a pesquisadora.
Em sua participação, Carmela Zigoni mostrou que o plano de enfrentamento da violência contra a mulher foi apresentado ao governo federal em 2019, mas "foi excluído". "O Ministério dos Direitos Humanos (da época) deixou sobrar 70% do orçamento para o enfrentamento da violência contra a mulher. Grande parte era para o auxílio emergencial de mulheres que precisavam sair de casa para não serem agredidas", comentou. Ela ainda salientou que o dinheiro "deixado" pela gestão anterior destinado a políticas públicas para as mulheres foi de R$ 13 milhões. Graças a articulações no Congresso, esse valor está em R$ 120 milhões.
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, comentou a dificuldade de penalizar criminalmente os autores de feminicídio. "A intervenção da lei da pena é para crime objetivo. Eu matei para roubar, por exemplo. Agora nosso crime, contra as mulheres, é subjetivo. Eu não mato por algum motivo, eu mato por ser mulher, porque tenho ciúmes", comparou. Lêda também afirma que a comissão "tem dado bons retornos em termos de legislação", mas que "tem que ver lá na ponta". Segundo ela, "não está chegando".
"É importante ressaltar que muitos países, em especial na América Latina, constaram a queda da criminalidade e dos homicídios, mas não conseguem reduzir os feminicídios. Isso demonstra que não bastam políticas públicas de segurança universais gerais. É preciso ter políticas afirmativas que dialoguem com as questões de gênero", declarou a secretária Denise Motta. Ela finalizou o discurso reforçando as mais de 40 novas Casas da Mulher Brasileira a serem inauguradas até 2026 e anunciou o lançamento de uma campanha para combater a misoginia.