O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está em lado bem diverso do governo no entendimento sobre o papel dos militares numa democracia. O parlamentar está colhendo assinaturas para tramitar uma emenda constitucional vedando a presença de militar da ativa em cargos do Executivo, como ocupar um ministério. O Palácio do Planalto, que chegou a anunciar o envio também de uma PEC nesse sentido, ontem, recuou no final do dia. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não vê problema da presença de oficiais em cargos de civis na Esplanada dos Ministérios. Mas manteve a obrigação de militar abandonar a carreira para disputar um cargo eletivo. Zarattini classificou a proposta do governo como "muito tímida" e "muito acanhada".
Como o senhor avalia o recuo do governo sobre o papel dos militares? Primeiro, entendeu que o oficial precisa ir para reserva para ocupar cargo. Depois, mudou de opinião.
Acho que o governo foi muito tímido. Sua proposta é muito tímida, muito acanhada. Temos uma oportunidade agora, com toda essa discussão do papel dos militares. Há uma unidade de pensamento grande na sociedade de que militar tem que cuidar da soberania, do território, das fronteiras.
O senhor está colhendo assinaturas para uma emenda constitucional nesse sentido. O que propõe exatamente?
Propomos que militares têm que estar fora da atividade política. E também precisamos mexer no artigo 142 da Constituição (que chegou a ser argumento de bolsonaristas a favor do golpe). E acabar com a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Para resolver o problema da segurança pública, damos uma redação nova e nossa proposta é que, se for necessária ação das Forças Armadas, que isso seria decidido pelo presidente da República e não pelo três poderes, mas com aprovação do Congresso Nacional. É preciso até mudar esse termo, GLO, usada pela primeira vez numa greve em Volta Redonda (nos anos 1980) e que matou três operários.
Como o senhor entende que deva se dar esse desligamento do militar que desejar ocupar cargo político?
O militar precisa seguir o mesmo padrão do juiz e do promotor. Tem que abandonar a carreira para entrar na política, como fizeram, por exemplo, o Sergio Moro, para virar ministro de Bolsonaro, e o Deltan Dallagnol, para se candidatar a deputado. Tem que seguir isso.
Sua proposta já foi apontada como uma ação revanchista.
Não estou propondo nenhum revanchismo. Não quero punir ninguém, nada disso. Só queremos o avanço democrático em termos de Forças Armadas. Que se adote o que ocorre em todo o mundo, na França, nos Estados Unidos.
Como está o apoio à PEC e se o senhor não receia enfrentar a oposição do Planalto ao projeto?
A coleta de assinatura está caminhando bem. Já temos 130 (são necessárias 171 para apresentar a proposta). E o diretório nacional do PT acaba de baixar uma resolução que deixou claro que é "urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência" (trecho do documento petista).
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