Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027

O benefício atinge 17 setores e também os municípios. O texto volta ao Senado

Segundo a relatora, os 17 setores desonerados empregam hoje nove milhões de trabalhadores - (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)

Evandro Éboli

postado em 30/08/2023 21:21 / atualizado em 30/08/2023 21:22

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (30/8), a proposta que estende até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores de economia. Por 430 votos a 17, os deputados aprovaram uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento (BA), que prevê que a redução da contribuição previdenciária seja válida para todos os municípios, com alíquotas progressivas — a considerar o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, e não pelo número de habitantes.

Por essa alteração, o texto volta ao Senado, que irá discutir e votar apenas esse acréscimo no projeto. No plenário, apenas a federação PSol-Rede orientou o voto contra. A política fiscal da desoneração foi instituída no país em 2011 para reduzir custos de empresas, gerar empregos e ampliar condições de sobrevivência financeira das instituições.

Daquele ano até hoje, foram várias as prorrogações nessa política. Quando se iniciou, 53 setores eram beneficiados por alíquotas reduzidas. Com o tempo, esse número reduziu para 17 setores.
Entre esses, estão as indústrias de calçado, de confecção, da construção civil, empresas de infraestrutura, indústria têxtil e transporte de cargas, entre outras.

"A não prorrogação da desoneração implicaria na demissão de milhões de trabalhadores, iria impactar no preço dos alimentos, no valor de produtos e serviços, no valor da tarifa pública de transporte. Ou seja, mexeria na vida de toda sociedade brasileira", disse Any Ortiz.

Segundo a relatora, os 17 setores desonerados empregam hoje nove milhões de trabalhadores. Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh foi contra o projeto. "É uma irresponsabilidade total", afirmou o petista.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto e também a emenda de Elmar Nascimento. Ele afirmou que o governo não pode fechar os olhos para a crise do municipalismo. Mas, ressaltou Guimarães, em algum momento essa política de desoneração vai precisar ser revista num breve futuro.

"A política de desoneração não é benéfica para o país. Lá na frente, teremos que rediscutir isso, mas, nesse momento de crise, não temos como não estender essa desoneração", discursou Guimarães.

Emenda

No texto, a relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) inseriu emenda de Nascimento (BA), que, em vez do critério populacional para definir as alíquotas, utiliza o PIB per capita, que é a divisão do Produto Interno Bruto pelo número de habitantes. O quadro de alíquotas varia de 8% a 18%, considerando o percentual das cidades, de menor e de maior PIB per capita.

Essa emenda abrange o conteúdo de um projeto do senador Jacques Wagner (PT-BA), que tramita no Senado.