Ibama não tem prazo para concluir análise de novo pedido da Petrobras

Estatal submeteu nova solicitação para pesquisa de ocorrência de petróleo da foz do Rio Amazonas com base em um parecer da AGU que desobriga apresentação de avaliação ambiental

2021. Crédito: Sérgio Francês/Divulgação. Trabalho & Formação. Deputado Rodrigo Agostinho (PSB) busca a regulamentação do home office. - (crédito: Sergio Frances/Divulga??o)

Ândrea Malcher

postado em 30/08/2023 16:27

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou à Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (30/8), que a equipe técnica do órgão analisa a nova solicitação da Petrobras para pesquisar a ocorrência de petróleo na foz do Rio Amazonas, na região da Margem Equatorial. Segundo ele, o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) trata especificamente da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

“A Petrobras encaminhou um pedido de reavaliação, e a equipe está, agora, debruçada sobre isso. O parecer da AGU é específico sobre o instrumento de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, explicou Agostinho. “A equipe continua dizendo que, quanto mais dados, melhor. Facilita a emissão das licenças.”

 

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A ausência da AAAS foi usada como justificativa pelo Ibama para negar a solicitação da Petrobras, em maio. A estatal pediu uma nova análise das solicitações de perfuração de poços na foz do Amazonas, para que pesquisas e testes de reservas de petróleo possam ser executados.

Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou na Comissão de Meio Ambiente do Senado que essa avaliação, no entanto, não é condicionante para a concessão de licenciamento ambiental, apesar de importante para o procedimento.

Agostinho enfatizou que não há prazo para a conclusão desta nova análise. “O que a equipe técnica do Ibama coloca é que, obviamente, se pudermos para cada região ter dados sólidos e um bom planejamento, isso ajuda na tomada de decisão. Esse é um dos pontos para que a equipe defenda instrumentos como a AAAS, que não é um instrumento da legislação de licenciamento, é um instrumento de planejamento que pode fornecer dados concretos”.