STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Renato Souza

postado em 30/08/2023 15:23 / atualizado em 30/08/2023 15:24

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira (30/8), o julgamento do marco temporal das terras indígenas. Até agora, o julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco e estava suspenso por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro André Mendonça.

O tema é um dos mais polêmicos que tramitam na Corte e afeta quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país. Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deve servir como data limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais.

Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988. A questão é polêmica, pois envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, quando as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.

Conflitos

Se aprovada pela Corte, o tema tem potencial para aumentar os conflitos de terras em todo o país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O julgamento começou ano passado e, até agora, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra a tese do marco e Kássio Nunes foi a favor.

Entidades ligadas ao setor agropecuário defendem a aprovação do marco, pois assim defendem que o país terá mais segurança jurídica e teria uma regra definida para resolver disputas na Justiça por terras tidas como próximas ou ocupadas por comunidades indígenas.

As entidades deste segmento têm bastante interesse no tema, pois pode representar maior parcela de terra para ser usada na criação de lavouras, pastos e na produção de alimentos — tendo em vista que áreas de proteção indígena tem normas legais mais rígidas.

Do lado de fora do Supremo, povos indígenas protestam e pedem que o STF não valide a tese. O cacique Raoni, tradicional liderança indígena, foi impedido de entrar na sede do tribunal para acompanhar o julgamento.

De acordo com a assessoria do Supremo, Raoni não foi barrado, nem impedido de entrar, mas se recusou a usar uma pulseira de identificação, em um primeiro momento. O Supremo afirma, porém, que o líder indígena foi liberado após aceitar o uso do acessório.