CCJ da Câmara vota proposta que dá imunidade tributária a igrejas

O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o texto está em consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição

A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) - (crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Correio Braziliense

postado em 30/08/2023 11:02

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (30/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá imunidade tributária a igrejas. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o texto também prevê benefícios aos prédios de partidos políticos. A proposta conta com o apoio de governistas.

Atualmente, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Pela proposta, a imunidade seria dada a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos — incluindo suas fundações —, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

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“Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário”, cita o deputado Marcelo Crivella.

O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o texto está em consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição, "além de aprimorar e
ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais".