CPMI do 8 de janeiro é autorizada a propor delação premiada a depoentes

Advocacia do Senado deu parecer favorável para a Comissão utilizar o instrumento para conseguir maior colaboração dos investigados, incluindo o Coronel Mauro Cid - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Aline Brito

postado em 29/08/2023 17:04

A Advocacia do Senado Federal emitiu parecer favorável para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro propor delações premiadas aos depoentes. De acordo com a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), qualquer depoente que tenha provas concretas para apresentar e colaborar com os trabalhos da Comissão pode se beneficiar com o instrumento.

“A advocacia do Senado é um órgão absolutamente sério, com um nível de credibilidade muito alto, pelo perfil, inclusive desses servidores, que são servidores de carreira, que respaldam toda atividade jurídica do Senado Federal”, ressaltou a senadora. Com o documento, a Comissão tem o respaldo legal para intermediar uma colaboração premiada com os investigados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um dos investigados que a Comissão tem interesse em firmar o acordo. Para isso, Eliziane esclareceu que é necessário que a defesa do depoente manifeste interesse em prestar uma delação premiada e que o Colegiado aceite aplicar o dispositivo. “Da minha parte, como relatora, nós temos toda disposição em utilizar esse instrumento”, declarou a senadora.

Apesar de haver esse interesse da Comissão em firmar uma delação premiada com Cid, a relatora afirmou que a defesa do tenente-coronel ainda não comentou o assunto “Se houver, a CPMI poderá estar trabalhando e eu, como relatora, submeterei ao presidente [Arthur Maia] para que possa ser apreciado internamente pela Comissão”, disse Eliziane.

CPMI do 8 de janeiro é a primeira a utilizar delação premiada

Essa é a primeira vez na história que uma CPMI utiliza o instrumento. Após o depoente manifestar interesse, por meio da defesa, a aprovação da Casa, da Procuradoria-Geral da União e do Supremo Tribunal Federal (STF), a delação é homologada e, com isso, poderá ser colocada em prática. “Sendo homologada, não há dúvida nenhuma que nós poderemos estar utilizando aqui dentro da Comissão. Eu tenho conversado com o Arthur Maia, para que esses procedimentos possam ser levados em consideração e ser implantado aqui na Comissão”, assegurou Eliziane.

“Todos os investigados, todas as pessoas que nós estamos ouvindo na Comissão, se tiver provas materiais que substancie uma delação premiada e queira firmar isso com a Comissão, não há dúvida nenhuma que faremos.”, explicou a senadora. “Uma colaboração premiada tem que ter elementos concretos, tem que ter provas materializadas, periciadas e, no caso específico da Comissão, teríamos que ter uma perícia da Polícia Federal para substanciar essas provas”, concluiu a relatora.