Convidada do programa CB Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) ressaltou, nesta segunda-feira (28/8), que a implementação da Lei 12.711, que prevê a revisão da inclusão de cotas nas universidades, é uma vitória dos movimentos estudantis. A parlamentar, que participou ativamente das articulações para que as novas normas fossem estabelecidas, destacou o avanço para a luta antirracista no país.
A congressista relatou que os caminhos para os avanços da lei de cotas passaram por desafios com inúmeras reuniões, tanto com movimentos raciais, como com movimentos acadêmicos. “Eu fui em 15 universidades federais, oito institutos e no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). [Na época] Me reuni com pró-reitores de extensão, de graduação e de assistência estudantil, além de reuniões com uma diversidade dos movimentos negros: Convergência Negra, com a Colisão Negra por Direitos, com a Frente Favela Brasil. Tudo isso para construir síntese, que era um grande desafio, porque a sabemos que os nossos sonhos são gigantescos, mas até transformar os nossos sonhos em materialidade, ainda temos desafios”, relembrou.
Segundo ela, a luta não era limitada apenas ao espaço universitário. Para que a ideia ganhasse espaço em outras camadas da sociedade, foram necessárias articulações com outros setores como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado. “Com a certeza de que isso era o melhor para a sociedade, viemos para a articulação interna no Congresso Nacional. Foram incontáveis reuniões com líderes; com blocos; com partidos; com deputados que atuam na pauta da educação", destaca.
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Para Tonantzin, os principais avanços da revisão da Lei de Cotas em relação ao projeto apresentado 10 anos atrás, estão no desenvolvimento de ações afirmativas no mestrado e no doutorado, além da obrigatoriedade da cota para a população quilombola. “Também colocamos que primeiro deve ser observada a nota geral [do estudante] e, depois, a nota da cota. Isso era uma distorção grande", avaliou.
Novas regras
A deputada citou o exemplo da Universidade de São Paulo (USP) que, agora, define que o estudante deverá concorrer em ampla concorrência, e, caso a nota não seja atingida, ele deve ir para a nota de corte de cotas. “Em um único processo seletivo na USP, significou 800 a mais de nós entrando. Então, estou muito empolgada com essa possibilidade, de entrar cada vez mais de nós”, ressalta.
Por outro lado, a questão da aferição para estudantes serem considerados cotistas se torna um obstáculo para a pauta da deputada, pois “no Brasil, o racismo é de fenótipo, ele não é de origem”, disse. Para ela, é necessário avançar para construir metodologias que contribuam para o funcionamento das bancas.
“Não dá para a gente ficar com cada universidade funcionando de um jeito. Então, tem universidade que tem dez pessoas na banca; outras com 20 pessoas na banca. Tem universidade que você começa primeiro com o vídeo, tem instituição que você vai primeiro numa entrevista com seis, oito, dez pessoas. Eu acho que o que é correto é, de fato, estabelecer diretrizes, uma metodologia, composição, etapas, regras para o funcionamento dessas bancas. Isso é papel do Conselho Nacional de Educação, é papel do MEC elaborar essas diretrizes, essas resoluções e há já um acúmulo muito grande nas universidades em torno disso”, diz.
*Marina Dantas, estagiária sob supervisão de Luana Patriolino
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