Bolsonaro entra com queixa-crime contra hacker por calúnia

Ação judicial se refere às declarações dadas pelo hacker na CPMI de 8 de janeiro referente ao suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes

A ação foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press / Ed Alves/CB/DA.Press)

Helena Dornelas

postado em 28/08/2023 16:08 / atualizado em 28/08/2023 17:03

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o programador Walter Delgatti Neto, hacker conhecido pela Vaza-Jato, pela suposta prática do crime de calúnia após afirmar que teria recebido um pedido do ex-mandatário para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Declaração feita na CPI mista do 8 de janeiro.

A ação foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a defesa de Bolsonaro afirma que há elementos suficientes em relação ao delito supostamente praticado por Walter Delgatti, dispensando explicações e até mesmo a instauração de um inquérito para averiguar os fatos.

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A petição ainda diz que Delgatti teria disseminado fatos "manifestamente mentirosos" e lesionado a honra de Bolsonaro, tendo em vista que o depoimento na CPI foi reproduzido por diversos veículos.

De acordo com a queixa-crime, Bolsonaro "se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade" durante os anos em que esteve à frente da Presidência da República. A queixa-crime é assinada por sete advogados do ex-presidente, entre eles Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.

A ação penal já foi distribuída e será analisada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Delgatti foi condenado em 21 de agosto pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a 20 anos de prisão, mais multa, pelo caso da invasão do Telegram de autoridades, em 2019.

O Correio tentou entrar em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.