Zanin decepciona eleitores de Lula ao votar contra descriminalização

Ministro André Mendonça pediu vista para se aprofundar na matéria que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O ministro defendeu que sejam estabelecidos critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes - (crédito: © Carlos Moura/SCO/STF)

Estado de Minas

postado em 25/08/2023 12:00 / atualizado em 25/08/2023 12:09

O ministro Cristiano Zanin, recentemente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi, até o momento, o único a votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A posição do  desagradou eleitores do petista nas redes sociais. Até o momento, 5 ministros votaram favoráveis.

• Descriminalização da maconha: 5 x 1 no Supremo
  
• No STF, Gilmar muda voto e defende descriminalização da maconha
  

Na sessão desta quinta-feira (24/8), Zanin se posicionou favorável ao artigo da Lei de Drogas (11.343/2006) que prevê penas a usuários, como advertência sobre os efeitos, prestação de serviços à comunidade e medidas socioeducativas.

Fui contra a indicação do Zanin e tomei muita porrada por isso. Olha aí!

Petistas histéricos com as críticas fundamentadas vindas do nosso campo precisam aprender q a opinião pública divergente não é mero antipetismo/golpismo, e sim parte da construção de um governo popular. https://t.co/4mFoPYNEfQ

— Daniel Ganjaman (@danielganjaman) August 24, 2023

Contudo, ele defendeu que sejam estabelecidos critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, tendo como base o porte de 25g de maconha ou seis plantas fêmeas. Ainda assim, a depender do caso, a pessoa que tiver menos do que o determinado pode ser classificado como traficante.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se posicionaram favorável. 

Ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu para fazer ajustes. Anteriormente ele havia se posicionado favorável a liberação do porte de uso pessoal de qualquer droga, mas hoje decidiu alterar e se posicionar favorável a descriminalização apenas da maconha. 

Os ministros divergiram na sugestão da quantidade objetiva que irá diferenciar usuário de traficante. Weber, Gilmar e Alexandre de Moraes apontaram que 60g deve ser o padrão, enquanto Barroso recomendou que fosse 100g.

O ministro André Mendonça pediu vista para que pudesse se aprofundar mais no tema. Ele tem 90 dias para devolver a pauta.

Além de Mendonça, ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia,  Luiz Fux e Dias Toffoli. 

Homofobia como injúria

Nos últimos dias, o ministro Cristiano Zanin também votou contrário a equiparar homofobia e transfobia ao crime de injúria racial. A votação, que ocorreu nessa terça-feira (22/8), terminou com 9 votos favoráveis e apenas um contra.

Ministro Zanin:

1) Reconhecimento da injúria LGBTIfóbica como injúria racial - NÃO

2) Descriminalização da maconha para uso pessoal - NÃO

Próximo caso importante, na pauta de direitos humanos, é sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas. O que virá por aí?

— Thiago Viana (@ThiagoGViana) August 24, 2023

O ministro André Mendonça se declarou impedido por ter atuado na causa enquanto advogava. Com a decisão, ofensas contra a população LGBTQIA+ tem penas de 2 a 5 anos e multa.