QG da Propina: TSE nega recurso de Crivella

Deputado federal e ex-prefeito do Rio é réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema de fraudes

Justiça do Rio concede alvará de soltura para Marcelo Crivella -

Correio Braziliense

postado em 25/08/2023 03:55

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, um recurso do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e manteve a ação do chamado QG da Propina. O parlamentar é réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Quando ainda era prefeito do Rio, Crivella chegou a ser preso preventivamente na investigação, nove dias antes de encerrar o mandato. A detenção foi posteriormente revogada.

A investigação aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema por meio de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

O caso começou a ser investigado na esfera penal, pela Justiça do Rio, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência à Justiça Eleitoral.

O advogado do ex-prefeito, Pedro Ivo Velloso, argumentou que o caso foi arquivado, a pedido do Ministério Público Eleitoral, e não poderia ter sido reaberto sem novas provas — o que ocorreu após uma tentativa frustrada de devolver o inquérito ao âmbito criminal. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, entendeu que o pedido do ex-prefeito perdeu o objeto no momento em que a denúncia foi aceita pela 16ª Zona Eleitoral.

"Considerando que a decisão que ensejou o ajuizamento do HC foi superada posteriormente ao recurso por ato judicial diverso do originalmente impugnado, a exigir nova impetração, a única conclusão processualmente adequada à luz do devido processo constitucional penal é no sentido da perda do objeto, que impede o conhecimento deste recurso", defendeu. Ele foi seguido por todos os demais ministros.