Guimarães diz que governo pode arrecadar até R$ 205 bi com medidas saneadoras

Líder do governo na Câmara afirmou que as receitas extras tem chances de ultrapassar os R$ 150 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda, podendo chegar até R$ 205 bilhões em 2024

Deputado disse que Congresso e Planalto farão esforço coletivo para aprovação das medidas - (crédito: Zeca Ribeiro)

Ândrea Malcher

Rafaela Gonçalves

postado em 24/08/2023 18:19

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta-feira (24/8) que Congresso e Planalto irão fazer um esforço coletivo para aprovar um pacote de medidas saneadoras para aumentar a arrecadação e cumprir a meta do déficit fiscal. De acordo com o parlamentar, as receitas extras têm chances de ultrapassar os R$ 150 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda, podendo chegar até R$ 205 bilhões em 2024. 

"Se trabalharmos de mão dupla na aprovação dessas matérias, pelos meus dados teremos uma folga muito maior do que a previsão inicial do ministro (Fernando) Haddad", disse Guimarães, que detalhou as propostas em entrevista coletiva.

 

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O líder citou cinco projetos que estão em tramitação no Congresso, que devem bancar essa arrecadação extra: a taxação das apostas esportivas, que tem uma expectativa de arrecadação de R$ 12 bilhões; o retorno do voto de desempate do Carf, que pode garantir recurso de até R$ 60 bilhões; a taxação dos fundos offshores (fundos de empresas sediadas em países com tributação favorecida), que podem alcançar R$ 13 bilhões para os cofres da União; o novo marco legal de preços de transferência, pode render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões; e a subvenção do ICMS, que pode render entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

Guimarães garantiu ainda que uma MP para a taxação dos offshores chegará ao Congresso ainda nesta quinta e será enviada em regime de urgência, para ser ser votada em até 45 dias.

Arcabouço

O arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto re gastos, prevê que o crescimento das despesas está condicionado a arrecadação. Assim, o texto permite que o governo eleve os gastos de um ano para o outro em um valor equivalente à inflação, mais 70% do do aumento da receita.

A Câmara, no entanto, mudou o levantamento da inflação para que seja embasado no aumento dos preços acumulado nos 12 meses até junho. O governo ficou em posição difícil, uma vez que a inflação nos 12 meses até junho ficou em 3,16%, no entanto o acumulado do ano deve ficar em cerca de 5%. Desta forma, foi acordado que o Executivo pode usar a inflação de dezembro para calcular os gastos do próximo ano, por meio de um dispositivo da LDO.

Guimarães garantiu que o governo conseguirá levantar R$ 150 bilhões em receitas para zerar o déficit fiscal de 2024, cumprindo a meta. “Se forem alcançadas as condições para manter o déficit zero, vamos atingir as metas do ponto de vista da receita e não vamos comprometer o que está estabelecido: como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os investimentos sociais. Se trabalharmos em mão dupla (governo e Congresso), teremos uma folga fiscal muito maior do que a previsão do ministro Haddad”, disse.