Marco temporal das terras indígenas avança no Senado; entenda

Por 13 x 3, PL que atrela a demarcação à promulgação da Constituição de 1988 é aprovado em comissão. Projeto é polêmico: povos nativos o consideram uma ameaça à existência; para agricultores, estabelece limites territoriais

Sessão que aprovou o Projeto 2.903/23. Governistas contam que Rodrigo Pacheco vá atrasar a tramitação - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

Aline Brito

Mayara Souto

postado em 24/08/2023 03:55

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, ontem, por 13 x 3, o Projeto de Lei (PL) 2.903/23, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas — que passa a ser a data da promulgação da Constituição de 1988. A tese é polêmica: para os defensores dos povos originários, caso se torne lei eles ficarão desprotegidos contra o avanço de setores do agronegócio e grileiros; já os apoiadores do marco o consideram fundamental para estabelecer os limites das terras das comunidades nativas.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário da Casa. Durante a deliberação do PL, indígenas e lideranças que lutam contra o marco foram à sessão da CRA para pressionarem contra o projeto.

"O processo não teve o direito de uma consulta pública aos povos indígenas. (O projeto) flexibiliza, altera a concepção de direitos fundamentais dos povos indígenas, dá nova roupagem em relação às indenizações de boa-fé e impõe o marco temporal a partir de 5 de outubro de 1988. Então, altera a Constituição. Não deveria ser tratado em lei ordinária, que requer quórum mais simples, mas sim em PEC (proposta de emenda constitucional)", indignou-se a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. Apesar da mobilização, o presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC), colocou em votação o texto relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Para a coordenadora do movimento Levante pela Terra, Isabel Tucano, o marco "dá legitimidade para que se avance com os estupros e as matanças". "O que, de fato, esse PL é para nós? Um genocídio. Mas, para eles, é como se fosse: 'OK, vamos matar os indígenas'", lamentou.

Supremo

Os governistas tentaram que o projeto não fosse votado, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga o Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Na Corte, está 2 x 1 contra o marco, mas a análise foi suspensa em julho a pedido do ministro André Mendonça. A base do Palácio do Planalto espera que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retarde a tramitação do PL a fim de dar tempo para que a Corte decida sobre o tema.

O texto aprovado na CRA é o mesmo que passou pela Câmara, no final de maio. Além de estabelecer que as terras não ocupadas por indígenas, até 1988, não poderão ser reconhecidas como tradicionalmente das comunidades nativas, ainda reduz o poder da União para a demarcação — e inclui neste processo estados, municípios e grupos interessados, como produtores agropecuários e suas associações.