Chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos é autor da ação contra os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) suspeitos de omissão em 8 de janeiro. Ao Correio, ele afirmou que os envolvidos tinham plena ciência da magnitude dos ataques e que poderiam ter evitado o ocorrido.
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A PGR ofereceu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Carlos Frederico destacou que os autos foram construídos com base na análise de dados e imagens do dia da depredação na Praça dos Três Poderes. A pesquisa nos celulares apreendidos do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime e do major Flávio Silvestre de Alencar também foi essencial para a Procuradoria.
Na avaliação dele, a Polícia Militar do DF deixou de cumprir seu dever legal de preservar o patrimônio público e facilitou a entrada dessas de extremistas no local. “Os militares têm que ter a plena consciência que eles não podem ter veiculação ideológica. Essa contaminação mostra o que pode acontecer caso os militares tenham essa inclinação. Polícia tem que cumprir seus poderes constitucionais, que não podem estar pautados em razões políticas”, declarou
O subprocurador destacou que o Ministério Público Federal (MPF) dividiu a investigação sobre os atos golpistas em quatro núcleos: 1) incitadores; 2) executores; 3) autoridades em que é aplicada a teoria da omissão imprópria; 4) financiadores. Este último passo é um dos mais importantes para o avanço das apurações.
Crimes citados
A denúncia apresentada pelo órgão mostra que a tropa liderada pelo major Flávio Silvestre estimulou a entrada de bolsonaristas no Congresso Nacional no 8 de janeiro. "Caso Flávio tivesse formado uma barreira de proteção de acesso com o destacamento do Batalhão de Choque sob seu comando, os resultados lesivos teriam sido evitados ou, pelo menos, sensivelmente minimizados", diz o documento da PGR.
Segundo a Procuradoria, os policiais chegaram a sinalizar para que os extremistas prosseguissem com a invasão. Flávio Silvestre foi preso em 23 de maio durante a Operação Lesa Pátria. No dia dos atos antidemocráticos ele era o responsável por toda a área da Esplanada dos Ministérios, após a folga do coronel Marcelo Casimiro.
A PGR cita os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, bem como infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Polícia Militar.
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