Recursos para o PAC dependem da aprovação do marco fiscal

O ministro Renan Filho: "Obra do PAC tem garantia de recursos para seguir adiante desde que o arcabouço fiscal seja aprovado" - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Renato Souza

postado em 17/08/2023 03:55

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o plano de obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depende de recursos que só podem ser liberados caso o Parlamento aprove o novo marco fiscal.

"Se o Congresso não aprovar o arcabouço fiscal, volta o teto de gastos. Volta o teto de gastos, transforma novamente o Brasil num país que investe muito pouco", enfatizou. "O Congresso vai fazer isso? Presumo que não. Mas é sempre muito importante que o governo amplie o diálogo, faça um esforço adicional, converse mais, para conseguir aprovar essas medidas que são fundamentais para o desenvolvimento do país. Obra do PAC tem garantia de recursos para seguir adiante com seu cronograma físico-financeiro desde que o arcabouço fiscal seja aprovado."

Renan Filho disse acreditar que a proposta receberá o aval do Parlamento. "Numa democracia, é sempre assim. Tem de haver negociação. A democracia exige esse diálogo, esse convencimento. Acho que a divulgação do PAC ajuda a aprovar o arcabouço, porque mostra para as pessoas a importância que tem o arcabouço", destacou. "Vamos fazer um investimento público de R$ 73 bilhões em todas essas obras, tem um piso de investimento no arcabouço. Se volta o teto de gastos, esse investimento será entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Isso significa menos emprego, menos desenvolvimento, menos competitividade para nossas exportações."

Segundo o ministro, o PAC prevê na área de transportes investimentos de R$ 280 bilhões em rodovias e ferrovias. Entre os projetos estão a conclusão da BR 101 no Nordeste, a retomada das obras da BR-230, a Transamazônica, a conclusão do Contorno de Florianópolis, em Santa Catarina, entre outros. No DF, no âmbito do PAC, está prevista a duplicação da BR 080, a expansão do metrô em Ceilândia e a criação do BRT Norte, que vai ligar Sobradinho e Planaltina ao Plano Piloto.

De acordo com Renan Filho, caso o Congresso não aprove o novo arcabouço fiscal, os recursos disponíveis para aplicação reduzem substancialmente. "Só neste ano, vamos investir entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões na manutenção de rodovias. Se o teto de gastos ficar, vamos investir R$ 6 bilhões. O teto de gastos vai fazer com que a gente invista igual o Uruguai", frisou, destacando que o país sul-americano tem população bem menor e um território bem inferior para realizar o transporte de pessoas e produtos.

"O governo Lula vai investir neste ano seis vezes mais que o governo Bolsonaro. Isso mostra o nosso compromisso. As pessoas estão muito animadas pelo país. Temos 24 concessões de rodovias federais no Brasil, que totalizam 15 mil quilômetros. Dessas 24, acreditamos que 15 estão com contratos desequilibrados. Estamos corrigindo o que estava desequilibrado e estamos fazendo novas concessões", disse.

O titular da pasta ressaltou que, nos últimos anos, as obras ficaram paradas ou foram tocadas lentamente. O chefe da pasta dos Transportes afirma que um dos principais motivos foi a limitação orçamentária imposta pela regra fiscal anterior. "O Brasil se notabilizou nos últimos seis anos como um país de obras paradas. E se param as obras, para a economia também", acrescentou.

Ferrogrão

Conforme afirmou o ministro, mesmo obras que não estão previstas atualmente no cronograma do PAC receberão investimentos. Segundo ele, nos próximos meses, o Executivo pretende anunciar maiores investimentos em ferrovias. Destacou o caso da Ferrogrão, que prevê uma linha saindo de Sinop, no Mato Grosso, até o Pará. Quando pronta, a obra pode baratear em até 40% o preço do transporte de grãos para exportação. No entanto, o projeto depende de estudos de sustentabilidade ambiental, pois passa pela Amazônia e ainda exige diálogo com comunidades indígenas.

"Temos seis meses para atualizar os estudos e, terminando, podemos incluí-la nesta ampliação dos investimentos do PAC. Decisivamente, queremos ter o maior ciclo de investimentos ferroviários do país deste século. O Brasil investiu muito em ferrovia no império, pois não tinha carro ainda. Esperamos que seja o maior ciclo ferroviário da história recente do país."