No Senado, Cármen Lúcia destaca 'equilíbrio entre os Poderes'

A ministra Cármen Lúcia participou de audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia. - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ândrea Malcher

postado em 16/08/2023 18:45 / atualizado em 17/08/2023 10:54

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram, nesta quarta-feira (16/8), da instalação da Comissão de Defesa da Democracia, que terá Eliziane Gama (PSD-MA) como presidente e foi criada em junho.

Uma das atribuições do colegiado é a de troca de experiências e intercâmbio com outros países para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A ministra Cármen Lúcia defendeu um Congresso independente e o equilíbrio entre os Três Poderes.

“Para nós, cidadãos, ter um Congresso Nacional livre exercendo essa condição de onipotência política é da mais alta significância. É preciso que o poder se organize de tal maneira que ele se exerça de forma equilibrada. A democracia se exerce para que se busque a harmonia no pluralismo (...) Ninguém pode deixar de cumprir a Constituição”, frisou a magistrada.

Em seu discurso, Carmen Lucia relembrou os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e destacou que o colegiado será uma espécie de “farol” na defesa de valores democráticos e que “ninguém pode ser feliz em tumultos ou agressões”. “O poder sem freios, sem limites, seria autoritário e totalitarista. É preciso que o poder se organize de tal maneira para que ele se exerça de maneira equilibrada”.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse que a criação da comissão não foi motivada apenas pelos ataques de 8 de janeiro. “Não foi só o acontecimento de 8 de janeiro que nos impôs a necessidade de uma reflexão de uma comissão permanente dessa natureza de defesa da democracia”, argumentou Pacheco. “A democracia, em diversos lugares do mundo, está sendo ameaçada. Em alguns momentos, se tentou até tomar de assalto. Temos diversos desafios no Brasil. Desafios que se apresentam que envolvem a necessidade de termos uma Constituição que seja cumprida no nosso país”.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) aproveitou a deixa sobre o equilíbrio entre os Poderes e fez um “apelo” em relação ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. “Eu queria lhe fazer um apelo pelo equilíbrio entre os poderes: nós votamos essa matéria em treze anos duas vezes, uma no governo Lula, foi aprovada, e outra no governo Bolsonaro em 2019 que aprovamos novamente, nós fomos eleitos para isso. Sei que este tema ainda está sendo julgado”.

“Vamos fazer um debate aqui no Senado, reunindo senadores e especialistas com relação a essa questão da constitucionalidade do artigo 28. Se é para julgar a constitucionalidade, ok. Mas legislar eu acho que é uma atividade que nós fomos eleitos. E em respeito à democracia eu faço esse apelo à senhora porque é um assunto de valores e princípios da sociedade brasileira, que eu sei que a senhora tem muita sensibilidade”, completou Girão.

Carmen Lucia ouviu o senador bolsonarista, mas não respondeu. O julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta-feira (17/8) e, até o momento, quatro ministros já votaram: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, todos favoráveis à descriminalização do porte de drogas em algum nível.