Marco temporal: relatora lê parecer idêntico ao texto aprovado na Câmara

31/08/2022. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Politica. CB Poder recebe Soraya Thonicke, candidata à Presidencia. - (crédito: Ed Alves/CB)

Ândrea Malcher

postado em 16/08/2023 17:53

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) leu o parecer sobre o projeto de lei (PL) que trata do uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas (2.903/2023), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quarta-feira (16/8). O PL ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no plenário do Senado.

A relatora da matéria votou pela aprovação do parecer, que não modificou o texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em maio, e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Estou, como sempre estive, absolutamente disponível para receber todas as propostas, dialogar sobre todas elas, para que consigamos encontrar solução”.

“O que peço é algo que ouvi dos dois lados – dos indígenas, que foram me visitar, e também do lado de proprietários rurais – foi a vontade realmente de ceder e de dialogar”, declarou Soraya após a leitura do seu parecer.

O presidente da comissão, o senador Alan Rick (União-AC), acolheu um pedido unânime por vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do parecer. Além disso, o senador Beto Faro (PT-PA) pediu para que uma audiência pública fosse realizada para, então, votar o texto na próxima semana.

“Nós temos debatido isso, mas esse assunto era um assunto da Câmara, estava na Câmara, não estava no Senado. Agora que veio para o Senado, eu estou pedindo a oportunidade de a gente fazer um debate sobre isso, sobre o tema”, defendeu o petista. “A gente dialoga com o governo; e, na outra semana, a gente vota. E vocês têm nosso compromisso, não vamos fazer obstrução”.

Críticas

A tese do marco temporal prevê que só podem pedir pela demarcação aqueles grupos que estiverem no território até a data de promulgação da Constituição de 1988, 5 de outubro daquele ano.

Críticos do projeto, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PL-MT) sob o número 490/2007 na Câmara, afirmam que a medida pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco territórios demarcados após 1988.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a questão desde setembro de 2021 e, até o momento, já votaram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Alexandre de Moraes, e Nunes Marques foi favorável. A decisão do STF tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguido em situações semelhantes pelas demais instâncias da Justiça.

O Supremo analisa um recurso que debate a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o povo Xokleng.