Alexandre Garcia: os presos políticos pelo 8 de janeiro

"O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, fez um silogismo, que resumo assim: se são terroristas, não poderiam ser liberados; se foram soltos, é porque não são; se não são, por que ficaram presos sete meses?", destaca jornalista

Vândalos invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos de 8 de janeiro - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Correio Braziliense

postado em 16/08/2023 03:55

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proposta de acordo com 1.156 réus do 8 de janeiro. Pelo acordo, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eles teriam os processos arquivados, já que ficou comprovado que não tiveram participação pessoal e direta nas invasões e vandalismo das sedes dos Três Poderes.

Isso já suscita uma pergunta: se não tiveram participação, por que foram presos, por que foram denunciados e por que viraram réus? Teria sido para intimidar os brasileiros descontentes, que se fizerem manifestações críticas podem ser igualmente presos?

Seriam condições para acordo, o réu ser primário, não ter antecedentes criminais e… confessar o crime. Qual seria o crime, se a PGR afirma que não participaram da agressão ao patrimônio público? A Constituição garante livre expressão do pensamento e o direito de reunião sem armas. Tentativa de golpe de Estado? Na verdade, o pessoal do acampamento apelava às forças armadas por um golpe. Estavam desinformados e de cabeça quente. Não foram atendidos e se dirigiram para a Esplanada se manifestar.

Os mais exaltados seguiram o rumo das invasões do Palácio do Planalto, STF e Congresso. Lá dentro, houve depredação criminosa e condenável. No dia seguinte, já sem flagrante, todos foram postos em ônibus mediante engodo — inclusive quem não saiu do acampamento no dia 8. Conduzidos pela Polícia Federal (PF), acabaram em presídios 1.390 pessoas.

Inquéritos

Há uma CPMI para apurar se o governo, tendo recebido avisos da Agência Brasileira de Informações (Abin), teria, numa sucessão de erros, negligenciado a defesa dos prédios públicos ou facilitado a entrada. Ou deixou acontecer para usar politicamente. Isso está sendo investigado no inquérito parlamentar. Outra apuração tenta investigar quem foram os primeiros a entrar no palácio do presidente — se gente do acampamento ou pessoas estranhas recém-chegadas.

Outra questão a ser esclarecida é, à luz do devido processo legal, por que o Supremo está tratando dessa questão. Nos últimos dias, o ministro Moraes autorizou a saída dos presídios de 62 mulheres e 100 homens — todos com tornozeleiras. O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, fez um silogismo, que resumo assim: se são terroristas, não poderiam ser liberados; se foram soltos, é porque não são; se não são, por que ficaram presos sete meses?

A notícia sobre a proposta de acordo não menciona, mas, se é acordo, qual a exigência para a outra parte cumprir, para que o Estado arquive o caso? Imagino que seja um compromisso para não processar o Estado por abuso de autoridade, prisão ilegal com perfídia e danos morais e materiais, por parte desses manifestantes diariamente chamados de terroristas por parte da mídia. Aliás, se o acordo tiver a concordância de ambas as partes, restaria para os ex-réus a compensação de processar órgãos de jornalismo por atribuir a eles o crime de terrorismo.

O Estado, com esse acordo, se alivia um pouco da pecha de ter presos políticos. Os que invadiram e vandalizaram têm que pagar. A imagem dos ônibus da prisão em massa não será apagada por acordo, mas se não acontecesse, os que somente se manifestaram voltariam para casa não com tornozeleiras, e sim apenas frustrados e pensando sobre a escolha errada de endereço.

Há mais de meio século, o marechal Castello Branco alertava os militares para as "vivandeiras de quartel". Decisões institucionais e políticas são encaminhadas pelos mandantes a seus mandatários no Congresso Nacional.