PL do direito autoral passa por últimos ajustes; saiba a razão

Elmar: PL pretende remunerar decentemente autores de obras protegidas publicadas em ambiente digital - (crédito: Luís Macedo/Agência Câmara)

Evandro Éboli

postado em 15/08/2023 03:55 / atualizado em 04/09/2023 10:49

Na véspera da possível votação no Plenário da Câmara dos Deputados do projeto que prevê a remuneração de artistas e veículos de imprensa por reprodução nas redes de seus conteúdos, o texto do relator Elmar Nascimento (União-BA) ainda pode sofrer mudanças. Mesmo com o cancelamento da reunião de ontem dos líderes com o presidente Arthur Lira (PP-AL), técnicos da Câmara, que auxiliam na elaboração do relatório do parlamentar, discutiam com representantes dessas plataformas aperfeiçoamentos no texto.

Ao Correio, Elmar disse que somente após a reunião de líderes, hoje, com Lira, é que será definido se o projeto que apresentou irá mesmo à votação no Plenário. Na semana passada, o presidente da Câmara anunciou que tinha sido construído consenso entre os líderes para incluir o PL com as regras para publicação na internet, sem autorização das obras protegidas por direitos autorais. E que seria votado nesta semana.

Até às 20h30 de ontem, porém, a pauta de votação com os projetos a irem a Plenário não tinha sido publicada — o que só deve ocorrer hoje.

Elmar apresentou o relatório no sábado. O tema, das plataformas e dos direitos autorais de artistas e profissionais da comunicação, fazia parte do PL das Fake News, mas foi separado e apresentado à parte.

Na justificativa do texto, o relator afirmou ser necessário atualizar a Lei de Direitos Autorais. "É preciso considerar as mudanças recentes, e sanando lacunas e injustiças, de equilibrar a proteção do direito do autor com a diversidade cultural e outros direitos fundamentais, além de adaptar a legislação às novas tecnologias e ao contexto internacional", afirmou Elmar no texto.

O relator afirma, também, que o propósito é enfrentar o problema da remuneração insuficiente das obras protegidas em ambiente digital. O PL quer obrigar plataformas e emissoras a pagarem direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual, além de remunerar o conteúdo jornalístico explorado pelas chamadas big techs.

Os artistas têm feito gestões em Brasília para que aprovem esse texto. A cantora e compositora Marisa Monte e a atriz Glória Pires estão nesse grupo que circula pelos gabinetes do Congresso e pede apoio à causa.

O PL discute, ainda, quanto tempo depois da vigência da lei as empresas de comunicação passariam a pagar por veicular conteúdos no ambiente digital. Elmar inseriu alguns trechos do texto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator original do projeto das Fake News.

No texto, o relator define como jornalístico o "conteúdo de cunho eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos em geral de interesse público, independentemente do tipo ou formato, observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo".