A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de sua prisão preventiva. Ele está preso desde a semana passada por suspeita de interferência no processo eleitoral brasileiro, ao tentar impedir que os moradores do Nordeste chegassem às urnas.
Para o advogado Eduardo Pedro Nostrani, que representa Vasques, o mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes não possui os requisitos necessários para justificar a detenção. “Ele foi preso com base em seis tipos penais, cinco dos quais não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva, eis que as penas são menores de quatro anos”, diz na petição.
“Além disso, o legislador não versa sobre a adequação dessa suposta perseguição, que é diferente de procedência nacional, como elemento de crime”, completou Nostrani.
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Silvinei Vasques foi preso na manhã da última quarta (9), em Florianópolis (SC), por suspeita de interferência no pleito do ano passado. De acordo com investigações da Polícia Federal, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais para dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro, dia da votação do segundo turno.
Na data do pleito, moradores do Nordeste usaram as redes sociais para denunciar operações da PRF nas estradas da região. De acordo com eles, os agentes colocaram barricadas em vários pontos, atrasando a votação dos eleitores.
Moraes destacou que as condutas são “gravíssimas” e que a investigação comprova a necessidade de prisão preventiva. "A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor Geral da PRF, para realização de 'policiamento direcionado', pode ser prejudicada pela manutenção da liberdade do investigado", escreveu Moraes.
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