A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouvirá, nesta terça-feira (15/8), o líder João Pedro Stedile para prestar explicações sobre as ocupações recentes do grupo.
"O MST é um movimento social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades", afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos autores dos requerimentos de convocação.
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O parlamentar relembra no pedido que a lei protege o direito à propriedade privada e o princípio da função social da terra. "Isso significa que as propriedades rurais devem cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social".
Outros membros da CPI que pediram pela oitiva foram o deputado Coronel Assis (União-MT), que lembrou das invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após manifestações do MST em defesa da reforma agrária; e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que alegou que o grupo recebe apoio público e, portanto, a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de transparência.
A CPI foi instalada em maio e, após o presidente do colegiado, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), ter manifestado o interesse de prorrogar os trabalhos, Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, afirmou ter desistido de estender a comissão. A CPI do MST deve ser encerrada no dia 14 de setembro.
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