O projeto de lei (PL) que atualiza o sistema de cotas no ensino federal (5.384/2020) foi aprovado na última quarta-feira (9/8) pela Câmara dos Deputados e agora segue para a análise do Senado. Entre as mudanças aprovadas estão a possibilidade de estudantes pretos e pardos participarem da ampla concorrência e, caso não sejam aprovados desta forma, recorrerem à reserva de vaga.
Paulo Paim (PT-RS), que deve ser o relator da medida no Senado, acompanhou a sessão que aprovou o texto. "O projeto que torna permanente a reserva de vagas em universidades e institutos federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda foi aprovado pela Câmara. A deputada Maria do Rosário é a autora e a deputada Dandara a relatora."
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"Agora, será analisado pelo Senado. Minha gratidão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ao presidente da CE, Flávio Arns, por terem me escolhido para relatar o projeto", escreveu ele no Threads. Paim também foi relator da atual Lei de Cotas (12.711/2012), que será atualizada.
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Embora a atual legislação de cotas contemple a previsão de avaliação após 10 anos de vigência, não há prazo para que a lei termine ou deixe de existir. O PL em debate é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e um substitutivo da deputada Dandara (PT-MG) modificou pontos do texto que agora segue para o Senado.
Mudanças
Algumas das alterações tratam dos critérios que estabelecem a elegibilidade às cotas sociais, que considera a renda e formação em escola pública dos estudantes, e a racial, que considera cor ou etnia, para o ingresso no ensino superior ou médio técnico.
Atualmente, universidades federais, por exemplo, devem destinar 50% das vagas aos candidatos que cursaram o ensino médio por completo em uma escola pública. Dessas vagas, deve ser observado a proporção de alunos indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o PL, os quilombolas também serão beneficiados. Metade de todas as vagas para alunos egressos da escola pública ficam asseguradas às famílias que ganham no máximo 1,5 salário mínimo por pessoa. Caso a proposta seja aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo por pessoa, que hoje corresponde a R$ 1.320. As vagas reservadas também deverão garantir a proporção racial.
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