O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, disse, na noite desta segunda-feira (7/8), que vai receber um estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto das alíquotas e das excepcionalidades do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para que os senadores tenham uma base para avaliação da Casa amanhã (terça-feira 08/8).
“Eu não conheço o estudo. Vou receber amanhã”, disse Braga durante o programa Roda Viva, realizado pela TV Cultura.
Braga é relator do texto da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo que foi entregue, na semana passada, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme o texto aprovado pelos deputados, há uma série de exceções que foram incluídas na matéria e que são criticadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador disse que tem um encontro com o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O senador disse que pretende fazer um estudo detalhado com “absoluta clareza” e dar transparência e para os parlamentares exercerem o voto com conhecimento sobre os impactos dos incisos. “O senado vai ter que fazer um estudo de custo-benefício dessas exceções. Eu não sou contra elas, mas acho que é preciso um estudo competente com relação ao custo-benefício dessas exceções. Não quero entrar no mérito”, disse. Como exemplo, ele criticou a inclusão de bares nessas exceções.
A reforma tributária prevê a redução de cinco tributos (PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de natureza federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de natureza regional (estados e municípios). A PEC ainda prevê um Imposto Seletivo (IS), de natureza federal, que vai tributar os produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e os deputados incluíram um dispositivo que permitirá aos estados criarem um novo imposto.
Ao ser questionado sobre a brecha do texto aprovado pela Câmara, Eduardo Braga disse que esse dispositivo “merecerá uma grande reflexão no Senado”. “Como está redigido, sofrerá muitas emendas. Mas confesso que esse é um tema que haverá muita discussão no Senado da República e vamos aguardar como isso vai se desdobrar durante os debates na Casa”, afirmou.
O parlamentar informou que, na tarde desta terça-feira, também terá um encontro com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e ele e Pacheco estão agendando reuniões com governadores. "Vamos ouvir todos", garantiu.
Conselho Federativo
O senador criticou o formato do Conselho Federativo como foi aprovado, sinalizando que o Senado Federal já cumpre a função prevista sem a necessidade de novos representantes para definir a distribuição entre os estados. "Há um desvio de finalidade sobre a interpretação do Conselho Federativo", disse. No entanto, ele não apontou um modelo para a distribuição dos créditos adquiridos e cumprimentou deputados sobre o texto aprovado pela Câmara.
Eduardo Braga ainda criticou a redação do Imposto Seletivo federal e defendeu maior clareza e reforçou a necessidade de melhores definições no setor elétrico no país, inclusive, na reforma."O Brasil precisará tomar decisões importantes para a reestruturação do setor de energia e do setor elétrico", afirmou.
O relator ainda disse que o Senado deve apoiar o estímulo do investimento de montadoras em novas tecnologias e não na prorrogação "de incentivos de tecnologias já vencidas e amortizadas".
Sobre o cronograma de trabalho, Braga contou que o programa de trabalho prevê oito audiências públicas setoriais e uma série de reuniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões. Segundo ele, "até o começo de outubro" serão apresentados os relatórios prévios e, no fim do mesmo mês, "apresentará o relatório final na CCJ".
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