8 de janeiro: imagens do Ministério da Justiça vão para CPI

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que Flávio Dino compartilhe vídeos com a comissão que investiga as invasões às sedes dos Três Poderes. Material foi feito pelas câmeras de segurança da pasta, cuja sede é perto do Palácio do Planalto

Renato Souza

postado em 08/08/2023 03:55

Ministro Flávio Dino visita o Palácio da Justiça - (crédito: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, repasse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro imagens de câmeras de segurança captadas pelo sistema de monitoramento da pasta no dia das invasões à sedes dos Três Poderes. O magistrado atendeu pedido de Dino, que se negou a repassar o material sem aval do STF.

O ministro da Justiça afirmou que as imagens se referem a provas usadas em inquérito que corre sob sigilo e, por isso, não enviou o conteúdo ao Parlamento. No entanto, para Moraes nada justifica recusar o pedido dos parlamentares, já que a comissão também tem autorização legal para conduzir investigações.

A negativa de Dino deixou os senadores irritados, que ressaltaram que os grupos de investigação em comissão do Congresso têm poder de polícia — ou seja, podem solicitar provas, ouvir testemunhas e fazer a coleta de materiais para reforçar o relatório final sobre envolvidos nos fatos investigados. "Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento", salientou Moraes na decisão. O magistrado destacou que, na democracia, deve prevalecer o princípio da publicidade e da transparência, e que a comissão poderá divulgar as imagens se achar necessário.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que foi informado da decisão de Moraes. A sede da pasta fica próxima ao Palácio do Planalto, um dos alvos de extremistas que atacaram o Congresso, o Supremo e a sede do Poder Executivo. As imagens podem auxiliar na identificação de envolvidos.