Pacheco reclama, mas projetos sobre drogas estão parados

Senador criticou STF por considerar que Corte se imiscui nos trabalhos do Parlamento ao decidir sobre o porte de maconha. Mas, no Parlamento, há pelo menos 10 propostas sobre o tema que foram deixadas de lado

Raphael Felice

postado em 05/08/2023 03:55

Pacheco reclamou da atuação do STF sobre descriminalização da maconha - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter acusado o Supremo Tribunal Federal (STF) de invadir competências do Legislativo ao julgar a descriminalização do porte de drogas, 10 projetos relacionados ao tema estão parados no Congresso. Na Câmara, há oito propostas que tratam do porte de drogas em tramitação, enquanto que, no Senado, duas propostas relacionadas ao tema estão prontas para serem votadas.

Na Câmara, chamam a atenção os projetos contra a descriminalização do porte de maconha de autoria dos ex-deputados Loester Trutis, Onyx Lorenzoni e Daniel Silveira — que propôs o texto mais radical: pena de um a quatro anos de detenção para usuários que estejam portando drogas. No Senado, há um PL do ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), que também sugere punições mais severas — detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para quem o acusado de levar droga para autoconsumo.

Outros três projetos sobre o porte tramitam no Congresso há mais de 15 anos. São de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos ex-deputados Laerte Bessa e Francisco Tenório.

Mas também há textos favoráveis à descriminalização para consumo próprio. Como o PL de autoria do ex-deputado Igor Kannário, apresentado em 2021 a apensado outro do também ex-deputado Jean Wyllys, de 2014.

Temas espinhosos

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu o Congresso quatro vezes, o Legislativo tem dificuldades em tratar de temas polêmicos e, por causa disso, não pode reclamar das decisões judiciais. E critica o excesso de judicialização em diversos temas.

"Tudo hoje é judicializado. E o Congresso, em alguns momentos, demonstra incapacidade de deliberar sobre temas controversos. Nesses casos, você não pode reclamar das decisões judiciais porque muitas vezes elas resolvem o problema, e outras não. Nessa questão das drogas, que é controversa, de grande responsabilidade, o Parlamento gostaria de decidir sobre o que fazer. Nesses casos, pode-se conversar com Judiciário e falar que vai fazer um calendário para resolver temas controversos. Isso se negociou em muitos momentos", salientou.