O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e também sobre o piso de enfermagem. A declaração foi dada nesta quarta-feira (2/8).
Marcado por uma postura de conciliação, Pacheco classificou a decisão do STF como um "equívoco grave”. O presidente do Congresso Nacional entende que a decisão sobre os dois temas cabem ao poder Legislativo e não ao Judiciário.
"Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo, um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo que se dá, na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas", disse o Pacheco em plenário.
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Pacheco ainda afirmou que a decisão do STF pode ser “nociva” para a sociedade. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?", complementou.
O julgamento do Supremo sobre a descriminalização do porte de entorpecentes pode tornar inconstitucional um trecho da Lei Antidrogas aprovada pelo Congresso em 2006.
A discussão retoma debate que iniciou no ano de 2015. Até o momento foram dados quatro votos a favor da descriminalização. A discussão foi novamente adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes e deve retomar somente na semana que vem.
A declaração de Pacheco foi vista como positiva especialmente por senadores da oposição. Ao longo dos últimos anos Pacheco é pressionado por parlamentares da atual oposição, especialmente os bolsonaristas, para ser mais enérgicos sobre invasão de competência do STF sobre assuntos que eles entendem ser do legislativo.
Ele também vem sendo pressionando para pautar pedidos de impeachment contra ministros. Durante o governo Bolsonaro o principal alvo desse grupo de senadores foi o ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso sobre ter ‘derrotado o bolsonarismo’ também fez com que eles protocolassem outro pedido de impedimento. Pacheco se posicionou contra a fala do ministro, mas as chances de um pedido de impeachment ser pautado é praticamente nula.
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