PEC da Anistia: Câmara avança com proposta para livrar partidos

Ândrea Malcher

postado em 03/08/2023 03:55

A comissão especial terá, inicialmente, 40 sessões para apresentar um relatório sobre a PEC - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres e negros na última eleição.

O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado. A relatoria ficou com Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A comissão terá, inicialmente, 40 sessões para apresentar o parecer da PEC, contados a partir de 7 de julho, quando foi aprovada a admissibilidade do texto.

Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto trata, ainda, da anistia de siglas que estejam com as prestações de contas irregulares no período anterior a 5 de abril de 2022, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 117 — cujo texto prevê a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e pelo menos 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinada a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Após ser analisada na comissão especial, a PEC irá para o plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

“Quero dizer que ainda é tudo prematuro. Vi discussões que não têm cabimento. Vou aguardar, vamos nos posicionar e discutir nessas sessões. Não podemos nos antecipar neste momento”, disse o relator.

Fernanda Melchionna (PSol-RS), cujo partido demonstrou ainda na CCJ a contrariedade à anistia partidária, ressaltou que a escolha do relator seria irregular, porque Antonio Carlos Rodrigues está trabalhando pelos interesses individuais de sua legenda.

“O PL é um dos partidos mais beneficiados pela isenção milionária que vai se conceder aos partidos que não cumpriram cotas femininas e de negros e negras”, destacou. “A gente sabe que é uma prerrogativa do presidente (a escolha do relator), mas eu estou fazendo uma questão de ordem contra sua indicação, presidente Diego Coronel, do deputado Antonio Carlos, e também em relação à questão judicial do deputado que também tem a ver com financiamento de candidaturas dos seus correligionários.”

O presidente, porém, manteve a indicação, afirmando que a escolha é subjetiva e de “foro íntimo”, segundo o próprio regimento da Casa.
De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC provocou discordância entre os partidos da esquerda e uniu alas distintas nas críticas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), alegou que as multas e as retenções impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os que não cumprirem a cota são “abusivas e inviabilizam os partidos políticos”.