PEC da Anistia a partidos: comissão especial é instalada nesta quarta

Ândrea Malcher

postado em 02/08/2023 17:24 / atualizado em 02/08/2023 17:29

A PEC 9/23 prevê que sejam proibidas sanções a partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas femininas e de negros - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial que ira analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres e negros na ultima eleição, nesta quarta-feira (2/8), na instalação do colegiado. Para a relatoria, Coronel escolheu Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

O colegiado, inicialmente, terá 40 sessões para apresentar o parecer da PEC, contadas a partir de 7 de julho, quando foi aprovada a admissibilidade do texto e foi criada a comissão. Os parlamentares poderão apresentar emendas a partir da décima reunião e o tempo começa a correr a partir de amanhã (3). As emendas precisarão de um terço de assinaturas individuais para serem apresentadas, ou seja, 171 deputados.

“Quero dizer que ainda é tudo prematuro, vi discussões que não tem cabimento. Vou aguardar, vamos nos posicionar e discutir nessas 10 sessões. Não podemos nos antecipar neste momento”, disse o relator.

Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto trata, ainda, da anistia de siglas que estejam com as prestações de contas irregulares no período anterior a 5 de abril de 2022, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 117 — cujo texto prevê a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e pelo menos 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinada a candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Após ser analisada na comissão especial, o texto irá para o plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Interesses individuais

Fernanda Melchionna (PSol-RS), cujo partido demonstrou ainda na CCJ a contrariedade à anistia partidária, apontou que a escolha de relator seria irregular por Antonio Carlos Rodrigues estar trabalhando pelos interesses individuais de sua legenda.

“O PL é um dos partidos mais beneficiados da isenção milionária que vai se conceder aos partidos que não cumpiram cotas femininas e de negros e negras”, alegou ela. “A gente sabe que é uma prerrogativa do presidente (a escolha do relator), mas eu estou fazendo uma questão de ordem contra sua indicação, presidente Diego Coronel, do deputado Antonio Carlos e também em relação à questão judicial do deputado que também tem a ver com financiamento de candidaturas dos seus correligionários.”

O presidente manteve a indicação, afirmando que a escolha é subjetiva e de “foro íntimo”, segundo o próprio regimento da Casa.

De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC gerou discordância entre os partidos da esquerda e uniu alas distintas nas críticas. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), alegou que as multas e retenções colocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aqueles que não cumprirem a cota são "abusivas e inviabilizam os partidos políticos".