O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso do Poder Judiciário nesta terça-feira (1°/8). Na pauta de julgamentos do plenário está a análise da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A sessão tem previsão de começar às 14h.
O colegiado analisa uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, em 2021. Na ocasião, o magistrado proibiu o uso desta tese para tentar absolver ou reduzir a pena de homens que tiram a vida de companheiras.
Para o magistrado, a tese "contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero". A maioria dos integrantes do plenário, ou seja, seis ministros, votaram para suspender a aplicação desta tese no direito penal.
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Os votos podem ser alterados até o fim do julgamento. Mas a tendência é de que esse tipo de argumento legal seja derrubado por unanimidade. A tese vem sendo considerada uma violência contra as mulheres e uma manifestação antiquada, conservadora e ultrapassada do direito.
Outra ação na pauta do plenário também questiona se a Justiça de segunda instância pode determinar a realização de novo juri popular caso o Tribunal do Júri tenha absolvido o réu, mas contrariando as provas que foram apresentadas nos autos.
Ainda durante o semestre, o Supremo deve julgar o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.