Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações estão em documentos de auditoria financeira referentes ao exercício financeiro de 2022 que foram publicados em abril, mas noticiados na última quarta-feira (19/7).
Os relatórios afirmam que o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões e técnicos da CGU apontam que R$ 134 bilhões deste montante está relacionado a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde o órgão estava na época. Atualmente, o Incra está dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Estas distorções envolvem imóveis do instituto e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.
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Outra pasta que apresentou inconsistências é a da Educação, com falhas de R$ 17,1 bilhões. Os auditores concluíram que as demonstrações deste ministério “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa”. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sozinho registrou R$ 782 milhões em distorções, valores reconhecidos de forma diferente entre o MEC e os valores registrados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O diagnóstico também indica classificação contábil incorreta nos pagamentos de bolsas no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.
Na Saúde, foram levantadas falhas na casa de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e na perda de estoques.
Outros R$ 6,3 bilhões foram encontrados pela CGU no Ministério da Cidadania, com falhas de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. São erros de estornos, benefícios não sacados, autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil do programa e erros no cálculo de valores a pagar.
O antigo Ministério da Infraestrutura consta no documento com uma distorção de R$ 20,3 bilhões, com inconsistências de R$ 2,3 bi em registros errados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos, por exemplo.
A CGU recomendou às pastas um aprimoramento nos controles internos de despesas, para evitar as distorções identificadas.