O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu apuração sobre a conduta da juíza Gabriela Hardt, ex-substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava-Jato. A investigação foi aberta no bojo de uma reclamação disciplinar de autoria do empresário Tony Garcia, que atribui à magistrada suposta "parcialidade" e "retaliações".
"Considerando o contexto apresentado e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração dos fatos", anotou.
Em despacho assinado na segunda-feira, Salomão deu 15 dias para que Gabriela preste informações sobre as alegações de Garcia. Recentemente, o empresário afirmou ter atuado como "colaborador infiltrado no meio político e empresarial por acordo de colaboração premiada" durante dois anos, quando a Lava-Jato era comandada pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
Salomão decidiu investigar a conduta da Gabriela, que atuou como substituta de três ex-titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba — Moro, Luís Antônio Bonat e Eduardo Appio — após Garcia alegar que a magistrada "tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados" por Moro e procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato, "mas se manteve inerte". Ele ainda sustentou que houve "retaliações" da magistrada após ela tomar conhecimento dos "fatos delituosos".
Garcia argumentou "violação do princípio da impessoalidade" em razão de a magistrada, supostamente, ter conduzido com velocidade fora do comum o processo de que é alvo na Lava-Jato. Para ele, tal comportamento "denota que a juíza teria interesse na condução dos feitos" que o envolvem.
Parcialidade
As mesmas alegações já haviam sido aventadas pela defesa de Garcia nos autos de processo em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os advogados sustentavam que a imparcialidade de Gabriela estaria comprometida para analisar o processo contra o empresário. Em seguida, a juíza se declarou suspeita para analisar o caso.
À época, a defesa de Garcia sustentou que Gabriela teria "alterado a postura na condução dos feitos" para "retaliá-lo", em razão de acusações do delator sobre Moro. Os advogados do empresário lembram que, depois de assumir os feitos da Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio encaminhou cópias do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de um depoimento de Garcia, em março de 2021, no qual afirmou "ter trabalhado", por mais de dois anos, como "colaborador infiltrado no meio político e empresarial por força de um acordo de colaboração premiada".
Appio remeteu as alegações ao STF no âmbito da petição que trata de acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran aos artífices da Lava-Jato — Moro e o ex-deputado Deltan Dallagnol. No documento, o juiz destacou que Garcia relatou ter atuado como "infiltrado", "prestando contas a procuradores da República e ao então juiz Sergio Moro".