O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para proibir colégios militares e cívico-militares de impor regras sobre aparência e comportamento dos estudantes com base em preceitos militares que não tenham influência na qualidade do ensino, como as que determinam como devem ser tratados cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou a forma de se vestir. O órgão reivindica ainda que esses colégios sejam proibidos de punir alunos com a justificativa da aparência.
Os colégios militares determinam, por exemplo, que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos", enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, de cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que a valorização do cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
- Escolas militarizadas vão continuar no DF, garante Ibaneis
- Tarcísio vai ampliar ensino cívico-militar após Lula encerrar programa
- Governo Lula encerra programa de escolas cívico-militares; entenda
A ação foi proposta à Justiça Federal do Acre e poderá ter efeito nacional. O MPF considera que a imposição de regras estéticas atinge diretamente grupos minoritários e pode ser considerada discriminação. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias diz que essas normas revelam uma "visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado".
Para ele, a extinção do programa federal não repercute na ação do MPF porque o objeto da petição é mais amplo — engloba escolas militares estaduais e federais — e pretende suspender, de imediato, a "metodologia castrense" que atinge a privacidade e a intimidade dos alunos.