O governo pretende enviar ao Congresso, em agosto, a segunda parte da reforma tributária. De acordo com o líder de governo no parlamento, o senador Randolfe Rodrigues (AP), o foco agora serão os tributos sobre a renda.
A primeira parte, já aprovada na Câmara, e que segue em tramitação no Senado, teve com objetivo a unificação de impostos federais e a criação de normas para alguns setores, como a isenção de tributos sobre os itens da cesta básica, a fim de reduzir o custo da alimentação para os mais pobres. Foram alterados impostos sobre consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que passam a fazer parte de apenas dois tributos.
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De acordo com Randolfe, a outra parte do texto está sendo construída no Ministério da Fazenda. "Pelo que conversamos essa semana com o ministro (Fernando) Haddad, a nossa expectativa é que, em agosto, possa já ser encaminhada a segunda parte para começar a ser apreciada pela Câmara", disse.
Promulgada até outubro
Randolfe também destacou que espera que o primeiro texto seja aprovado até outubro pelos senadores. "Ao passo que, no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-PA) avance com a primeira parte – que nós temos a expectativa que até outubro termos ela aprovada no Senado e promulgada", completou.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária não precisa de sanção presidencial. Ou seja, após aprovada na Câmara e no Senado, já terá validade.