O senador tto Alencar (PSD-BA), líder do partido na Casa, foi designado, na quarta-feira (12/7), relator do projeto de lei que retoma o voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois da discussão no colegiado, a proposta deve ir à plenário.
O PL busca retomar o sistema — que esteve vigente até 2020 — e dava ao presidente do Carf, indicado pelo Ministério da Fazenda, o poder de desempatar julgamentos a favor do órgão. O conselho analisa dívidas de contribuintes junto a Receita Federal, no âmbito administrativo. Pelas regras atuais, o desempate é benefício favor do contribuinte, que costuma envolver grandes empresas.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na última terça-feira (11), que o projeto do Carf só será votado pela Casa em agosto, após o recesso parlamentar. Otto Alencar deve se reunir também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o outro relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para acertar os últimos detalhes do documento.