A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, acionou, nesta quinta-feira (13/7), a Justiça Federal do Distrito Federal contra o tenente-coronel Mauro Cid por "abuso do direito ao silêncio" durante seu depoimento ao colegiado. Segundo a representação, de autoria da Advocacia do Senado, o militar abusou do direito ao silêncio ao se recusar a responder questões básicas, que não o incriminavam.
A defesa de Cid conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus que o deu o direito de permanecer calado e não produzir provas contra si mesmo. No entanto, o recurso seria válido apenas para questionamentos não contidos na cláusula da autoincriminação.
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Durante a oitiva, que durou mais de sete horas na última terça-feira (11), Cid, que é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não respondeu nem mesmo perguntas sobre sua idade e sobre os integrantes de sua equipe, quando era braço direito do ex-chefe do Planalto. Ele se pronunciou apenas durante a abertura da sessão.
Crime por "negar ou calar a verdade" à CPMI
A representação argumenta que Mauro Cid não respondeu a nenhum questionamento por parte de parlamentares, "extrapolando flagrante" os termos do habeas corpus. O documento destaca que, de acordo com a decisão do STF, era "vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula".
A Advocacia do Senado também acionou o STF sobre o descumprimento dos termos do habeas corpus. "No caso em comento, configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado, mediante condutas tipificadas como infrações penais", disseram os advogados do Senado. "De acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito", ressalta a ação.
O silêncio do ex-ajudante de orfens durante a sessão incomodou a maioria dos parlamentares presentes na sessão. Ao final da oitiva, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), declarou que iria tomar as "medidas cabíveis" contra o depoente. Ainda na abertura da sessão, o congressista destacou que Cid não poderia deixar de responder a perguntas que não o incriminassem.