O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquérito para investigar se o deputado federal General Girão (PL-RN) incitou os atos golpistas de 8 de janeiro.
A PGR afirma que o deputado é suspeito de cometer os crimes de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e incitação ao crime. A Polícia Federal enviou ao STF uma análise das postagens do militar a partir de 12 de dezembro de 2022 — quando ocorreram uma série de ataques em Brasília, horas depois da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.
Em uma das publicações, Girão diz que "Casa do Povo pertence ao povo". "O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer", acrescentou.
Para a PF, a frase "#Vamos Vencer" significou "claramente uma incitação golpista".
"Como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas. A vontade do deputado em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou a pouco mais de um mês de tal postagem, evidenciando o nexo de causalidade entre conduta e dano", informou.
A investigação terá prazo inicial de 60 dias. Com a decisão de Moraes, o deputado terá que prestar depoimento à PF.
A assessoria de imprensa de Girão informou que não teve acesso aos autos. “Assim que soubermos do que se trata, retornamos com um posicionamento oficial do Deputado”.
MPF cobra R$ 5 milhões de General Girão
O inquérito aberto por Moraes não é o único caso de incitação ao golpismo que o general responde. Em abril deste ano, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões de Girão por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão "fomento de atos antidemocráticos" em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal, após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a ação, o parlamentar fez "reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito". O Ministério Público Federal classificou o general como "importante articulador e motivador dos atos criminosos".