Após a finalização da votação da reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados, com a aprovação de um destaque, dos quatro apresentados no segundo turno, que retirou do texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a prorrogação, até dezembro de 2032, de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas automobilísticas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a medida segue para a análise no Senado. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), prevê que a deliberação se estenda até novembro.
“Não pode ser os mesmos 20 anos que levou na Câmara, porque o Brasil tem pressa e urgência para apreciação da reforma tributária. Que aqui ela seja célere, rápida designação de relator, dois ou três debates na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), apreciação e votação antes de novembro. Acho que é possível esse calendário ser cumprido”, disse, à Agência Senado.
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A proposta unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças.
Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na CAE e disse que podem ocorrer mudanças na proposta.
“Aqui (no Senado) vamos criar um grupo de trabalho e talvez fazer grandes mudanças, vai depender do texto da Câmara. Há previsão de mais de 200% de algumas categorias de serviço e a gente tem que ajustar isso. Tem também a questão de alguns estados e municípios, que alguns governadores ainda não concordaram”, declarou Izalci. “Aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos que estão aqui também, de simplificação, mudanças de alíquotas, isenções. Não é porque aprovou na Câmara que vamos carimbar”.