A Câmara dos Deputados vota, nesta sexta-feira (7/7), os quatro destaques apresentados à reforma tributária no segundo turno — destaques são maneiras de os parlamentares mudarem trechos do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Após a nova votação, a matéria será enviada ao Senado. O texto-base da reforma foi aprovado no segundo turno com 375 votos a 113.
Os parlamentares rejeitaram, na madrugada desta sexta (7/7), o único destaque analisado do segundo turno, apresentado pela Federação Psol-Rede e que buscava retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, o que inclui organizações assistenciais e beneficentes.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã de hoje que espera que a votação seja concluída, para abrir espaço para outras discussões. “Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias. Espero que a Câmara possa concluir a votação dos destaques, tão logo o quórum seguro seja alcançado”.
Veja o que cada destaque a ser analisado propõe:
- Pretende evitar que o imposto seletivo componha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Retirar o dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei;
- Excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde; e
- Retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Acompanhe a votação:
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