A empresa Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto contra a empresa por uma "campanha de desinformação" contra o projeto de lei das fake news, entrou em discussão na Cãmara. Em abril, a companhia publicou em sua página principal, que recebe 3,5 bilhões de acessos por mês, um texto contra a votação do projeto no parlamento.
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Em petição enviada ao Supremo, a Google alega que teve como objetivo fomentar o debate em torno da proposta e não espalhar informações falsas sobre a medida.A companhia é acusada de usar de sua estrutura para fazer campanha contra o projeto de lei que tem como objetivo o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No caso da empresa, uma mensagem se opondo à aprovação da medida foi publicada na página inicial do buscador.
Além disso, a plataforma estaria anexando nas buscas, propaganda contra a possibilidade de criação da nova lei, sem informar aos usuários que se trata de publicidade. "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", destacava a mensagem na página inicial do Google, que foi retirada posteriormentepor determinação do Supremo.
“É importante dizer que condutas que denotem o mero exercício da liberdade de expressão não devem ser confundidas com publicações falsas ou enganosas para fins legais, ainda que determinada pessoa discorde de seu conteúdo”, afirma a empresa no documento enviado ao Supremo.
O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado é o integrante do Supremo mais crítico ao discurso de ódio pelas redes e a disseminação de informações falsas. Ele chegou a sugerir propostas para serem incorporadas ao projeto de lei. As sugestões dele foram acatadas, mas a tramitação da proposição está parada na Câmara.