O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, ao Correio, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será votada nesta quinta-feira (6/7), em dois turnos. Pelo regimento interno, uma matéria precisa ser discutida e analisada em duas etapas, em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
“Se votarmos o Carf e o novo regime fiscal, que virá do Senado, e o PAA programa de aquisição de alimentos, nós estaremos votando todas as matérias de interesse do governo (antes do recesso). Não sobrou uma. Nem nos tempos loiros, do primeiro para o segundo mandato do presidente Lula nós votamos tanta coisa consistente para o país”, ressaltou o congressista. “Vamos conseguir, os dois turnos hoje, com certeza”, garantiu o líder.
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Após dias intensos de negociação nos bastidores, o debate sobre o texto da reforma tributária teve início no plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem (5/7). O relatório da proposta estava pronto desde o dia 6 de junho, quando deu-se início ao processo de apresentação de emendas.
O texto cria o Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS), que unificará os Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.