O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou, oficialmente, via publicação no Diário Oficial da Casa, os parlamentares para votarem as pautas remotamente. A medida permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 6 e 7 de julho.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras e também para os dias 6 e 7 de julho de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”, detalha o texto.
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Nesta semana de esforço concentrado, o presidente da Câmara pretende finalizar a votação de três projetos importantes para o governo até a sexta-feira: além da reforma tributária, constam os projetos de lei sobre o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.