Para ajudar a destravar a reforma tributária e abrir a possibilidade de que seja votada nas próximas horas, na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou, nesta quarta-feira, mais de R$ 2,1 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Boa parte desses recursos será rateada entre deputados do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ambas as legendas têm 124 parlamentares entre os 300 que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem sido a principal barreira para aprovação do retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — que restabelece que, em caso de empate no julgamento do contencioso tributário, a União leva a melhor. O PP abocanhou mais de R$ 232 milhões, enquanto o PL levou aproximadamente R$ 108 milhões e o União Brasil, cerca de R$ 38 milhões.
Questionado se o governo liberou a verba para azeitar a aprovação da reforma, Lira disse que trata-se de um instrumento "lícito e constitucional". "O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentária de 2023", disse.
No caso do PL do Carf, há divergências que impedem a votação das alterações do Conselho, segundo o líder do PT, Zeca Dirceu (PR). Ele salientou que incomoda diversos parlamentares o trecho que permite que a Receita Federal seja a mediadora das negociações para as dívidas definidas nas decisões do Carf — atualmente, essas cobranças são feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele prevê que após a apreciação da PEC da reforma e do PL do Carf, existe possibilidade de votar o arcabouço fiscal, amanhã, de forma semipresencial.
Segundo Lira, "o projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado".
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