O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/7) o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 que determina a avaliação periódica de benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público. O relatório foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Ao ler o parecer na tribuna, o líder do Podemos destacou um longo processo de colaboração da Receita Federal e outros órgãos técnicos no texto. Ele ainda citou a atuação favorável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a aprovação da medida. “A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. E ele está certo, mas enquanto houver benefício deve haver fiscalização”, disse.
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Oriovisto destacou ainda que o governo, ao conceder benefícios e abrir mão da arrecadação, deve cobrar metas de desempenho como geração de emprego, combate à pobreza e proteção ambiental, entre outros.
“Esse imenso esforço do contribuinte deve dar retorno. E pela proposta que estamos votando, a fiscalização periódica vai garantir que as metas estão sendo cumpridas, sob pena de não renovação da concessão”, concluiu.
A autoria do projeto, que não cria ou extingue incentivos, é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator Oriovisto acatou emendas, uma delas para deixar a Zona Franca de Manaus sob regime diferenciado de fiscalização. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.