O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária terá discussão iniciada em plenário nesta quarta-feira (5/7). O intuito é que a votação do primeiro turno seja realizada ainda amanhã, quinta-feira (6/7).
"Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo, que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados", opinou, em entrevista à GloboNews.
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"Erra quem tenta politizar"
O Conselho Federativo se trata de um órgão que teria o objetivo de gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela nova reforma. Nas últimas semanas, estados e municípios conversaram com as lideranças políticas para expressar seus receios de perda de autonomia por conta da instituição de um Conselho Federativo.
Lira ainda ressaltou que “erra quem tenta politizar” a reforma tributária proposta. “É lógico que o governo tem a responsabilidade de, no seu período de governo, cuidar das pautas do país. Mas o Congresso é coautor, é protagonista em muitas pautas”, disse. “Erra, quem nesse momento, tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta federativa, de Brasil", concluiu.