O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (4/7), que, em relação ao novo arcabouço fiscal, "o mais importante é garantir a votação nesta semana". Segundo ele, o governo quer manter o texto aprovado pelo Senado Federal, que contém mudanças como a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal da nova base de cálculo.
Para Padilha, o novo marco está "bastante equilibrado", e a Câmara dos Deputados demonstra vontade em entender as mudanças defendidas pelo governo, embora deputados sinalizem que querem descartar todas as alterações feitas pelos senadores.
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"Nós estamos conversando com líderes da Câmara para manter o texto do Senado, que teve um avanço importante", disse Padilha em entrevista à CNN nesta manhã. "Do jeito que foi aprovada na Câmara, a projeção do que poderia ser colocado como despesa ia estar pautada pelo IPCA de junho de 2022 até junho de 2023. O índice de inflação de dezembro de 2022 a 2023 será maior, o que significa que você tem uma proposta mais realista e cerca de 30 a 40% para projetos estruturantes", acrescentou o ministro.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados está fazendo um esforço concentrado para votar projetos estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Além do novo marco fiscal, também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária.
Sobre a reforma, Padilha comentou que espera a aprovação na Câmara ainda no primeiro semestre, ou seja, nas próximas duas semanas. "A Câmara não pode perder a chance de dar um passo importante para o país", declarou. Ele argumentou ainda que a reforma vai acabar com a "balbúrdia tributária" e não terá aumento na carga de impostos. A proposta, porém, sofre forte resistência de governadores e prefeitos, além de setores como o de Serviços, que pressionam por alterações.