A assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa Scartezini, afirmou que o Poder Judiciário brasileiro é referência mundial na busca por sustentabilidade. Segundo Scartezini, foi o primeiro poder judiciário do mundo a internalizar a agenda de objetivos de desenvolvimento sustentável definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2019.
Em conversa com o Podcast do Correio desta segunda-feira (3/7), Ketlin Scartezini argumentou, ainda, que o Judiciário tem uma atuação mais efetiva que o Executivo e o Legislativo sobre o tema. Para ela, apesar dos outros poderes terem importantes avanços na área do desenvolvimento sustentável, não há a mesma obrigatoriedade estrutural, presente no Judiciário, de se ter unidades responsáveis especificamente por esses estudos. “O Senado faz um trabalho legal, a Câmara faz um trabalho consolidado com a EcoCâmara, mas precisamos que essa pauta chegue nos estados e municípios. Então, nos entes nacionais é que está esse grande gargalo”, afirmou.
- Práticas e Vivências para Sustentabilidade Ambiental: curso começa nesta terça
- Sustentabilidade, economia e qualidade de vida na capital em debate
- Mudanças na lei, fiscalização e sustentabilidade devem nortear mineração
Para mitigar esse problema, Scartezini afirmou que há um projeto de lei em tramitação no Congresso sobre a obrigatoriedade do plano de logística sustentável. A medida, segundo explicou, é um “raio x” das despesas e dos consumos da empresa, assim como a obrigatoriedade do estabelecimento de metas, ações, responsabilidades e prazos para a execução dessas ações, que visam trazer maior sustentabilidade para a organização.
A assessora-chefe afirmou, ainda, que outras ações têm sido realizadas em busca da sensibilização ao tema. Ela explicou que o Senado realiza um trabalho de sensibilização junto às assembléias legislativas e que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem, há 20 anos, a iniciativa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que é voluntária.
Ketlin Scartezini lembrou, ainda, do artigo 37 da Constituição, que versa sobre a eficiência. Para ela, ser eficiente é “fazer mais com menos”. Mencionou então, a Lei de Licitações, que, segundo ela, analisa a eficiência durante todo o ciclo de vida do objeto, para que se chegue na proposta mais vantajosa.
“Hoje, dentro do órgão, todos os processos de aquisição e contratação passam pela unidade de sustentabilidade, para que nós possamos inserir os critérios de sustentabilidade nas suas diversas dimensões. Então eu analiso aquela compra avaliando qual a correlação dela com o plano estratégico do órgão? (...) Quais são os meus objetivos estratégicos de onde eu quero chegar? (...) Se aquela solução é a mais adequada ou existe uma solução mais inovadora no mercado”, explicou a assessora-chefe.
Confira o Podcast na íntegra:
* Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza