Legítima defesa da honra: Supremo analisa tese em casos de feminicídio

Ministros do Supremo Tribunal Federal retomam os trabalhos nesta terça-feira e devem se debruçar sobre temas polêmicos no semestre

Renato Souza

postado em 31/07/2023 17:58 / atualizado em 31/07/2023 18:04

Supremo retoma os julgamentos nesta terça-feira, após o fim do recesso - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso do Poder Judiciário nesta terça-feira (1°/8). Na pauta de julgamentos do plenário está a análise da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A sessão tem previsão de começar às 14h.

O colegiado analisa uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, em 2021. Na ocasião, o magistrado proibiu o uso desta tese para tentar absolver ou reduzir a pena de homens que tiram a vida de companheiras.

Para o magistrado, a tese "contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero". A maioria dos integrantes do plenário, ou seja, seis ministros, votaram para suspender a aplicação desta tese no direito penal.

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Os votos podem ser alterados até o fim do julgamento. Mas a tendência é de que esse tipo de argumento legal seja derrubado por unanimidade. A tese vem sendo considerada uma violência contra as mulheres e uma manifestação antiquada, conservadora e ultrapassada do direito.

Outra ação na pauta do plenário também questiona se a Justiça de segunda instância pode determinar a realização de novo juri popular caso o Tribunal do Júri tenha absolvido o réu, mas contrariando as provas que foram apresentadas nos autos.

Ainda durante o semestre, o Supremo deve julgar o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.