O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cobrou, ontem, durante a reunião do Consórcio do Nordeste, no Palácio do Planalto, que governadores da região estejam no Congresso, no segundo semestre, para pressionar os senadores a aprovarem o quanto antes a reforma tributária. Segundo o ministro, a presença deles é fundamental para que haja uma regra justa e igualdade entre as unidades da Federação.
"Quero convidar todos os governadores a mobilizarem suas bancadas e a estarem presentes no Congresso, no segundo semestre, nos temas relevantes de interesse do Nordeste. É fundamental. Vimos governadores de outras regiões presentes na votação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. É preciso que estejamos lá para que a legislação aprovada trate com equidade as regiões", afirmou o ministro.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), apoiou a cobrança de Rui e lembrou que é preciso garantir a reforma, mas, também, o tratamento que promova o desenvolvimento para Norte, Nordeste e Centro-Oeste — que precisam de estímulos para superar problemas históricos. "É preciso todos colocarem como prioridade (a reforma), um voto pode fazer a diferença. Então, são necessários os apoios de todos os governos, sobretudo do Norte e Nordeste. Tem pauta que o Norte e o Nordeste não podem deixar de fora", observou.
Antes da aprovação na Câmara, a insatisfação de governadores com o texto da reforma tributária foi o principal entrave para a votação da proposta de emenda à Constituição. Nove chefes de poderes executivos vieram a Brasília para articular mudanças e tentar adiar a apreciação da PEC.
Entre as negociações, estavam a definição de regras para o Conselho Federativo; a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); e um novo prazo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mesmo com os impasses, após 12 horas de debates no plenário da Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos por ampla maioria.
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